Com o aumento dos casos de ansiedade, depressão e síndrome de burnout, a saúde mental no ambiente de trabalho se tornou uma prioridade para as empresas. De acordo com a OMS, a perda global de produtividade devido a problemas de saúde mental dos trabalhadores chega a 1 trilhão de dólares por ano. No Brasil, estamos entre os primeiros colocados no ranking mundial de afastamentos por problemas psicológicos.

Para enfrentar esse desafio, foi criada a Lei de Certificação para Empresas que Promovem a Saúde Mental, aprovada em março de 2024. Essa certificação, que será regulamentada em até seis meses pelos ministérios, visa reconhecer as empresas que se destacam na promoção de um ambiente de trabalho saudável e na implementação de políticas de cuidado com a saúde mental dos colaboradores.

Por que buscar a certificação?

Embora a certificação não seja obrigatória, ela traz uma série de benefícios competitivos para as empresas. Organizações certificadas se posicionam como líderes em Employer Branding, valorizando seus esforços para oferecer um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Além disso, ao conquistar esse selo, sua empresa estará à frente no mercado, com maior retenção de talentos, redução do absenteísmo e do presenteísmo, e, claro, um aumento na produtividade.

Estudos recentes mostram que a cada 1 dólar investido na saúde mental dos colaboradores, há um retorno de 4,2 dólares. Ou seja, além de cuidar da equipe, sua empresa obtém um excelente ROI (retorno sobre investimento)

Como iniciar o processo?

Apesar da regulamentação ainda estar em andamento, as empresas não devem esperar. É importante começar agora com diagnósticos, análises e a implementação de ferramentas de controle, garantindo que, assim que a certificação estiver disponível, sua organização seja uma das primeiras a conquistá-la.

A lei exige que as empresas incentivem a saúde mental e um ambiente de trabalho saudável, com a implantação de políticas eficazes e treinamentos para líderes. Também é necessário fornecer acesso a tratamentos psicológicos e psiquiátricos aos trabalhadores e combater qualquer tipo de assédio, garantindo um ambiente inclusivo e seguro.

Principais critérios para a certificação

A certificação exige que as empresas:

• Promovam ações de saúde mental no ambiente de trabalho;
• Criem e mantenham políticas de controle e monitoramento de saúde mental;
• Comprovem os investimentos realizados e seus resultados;
• Incentivem a prática de esportes, alimentação saudável e equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.

A validade do certificado é de dois anos, podendo ser renovado mediante o cumprimento contínuo dos critérios estabelecidos.

Oportunidade para se destacar no mercado

Para departamentos de RH e gestores de Recursos Humanos, essa certificação é uma oportunidade única para demonstrar o comprometimento com a qualidade de vida dos trabalhadores. É um diferencial que reforça o compromisso da empresa com a sustentabilidade emocional e o bem-estar dos colaboradores, gerando resultados positivos para a organização como um todo.

Se você quer que sua empresa esteja à frente quando a regulamentação for finalizada, comece a trabalhar agora na promoção da saúde mental no trabalho. Não espere mais! Busque a certificação e mostre ao mercado que sua empresa está comprometida com o futuro da saúde e da produtividad

Renato Gouvêa dos Reis

Quando se fala em acidente de trabalho, automaticamente surgem diversas dúvidas em relação à responsabilidade do empregador, sobretudo quando o acidente resulta na morte do empregado e nas consequências que o fato pode gerar na cadeia comercial da empresa.

O acidente de trabalho é um fato gerador de incontáveis consequências jurídicas graves, que podem repercutir, não só na esfera trabalhista, mas também nas esferas penal, cível e previdenciária.

Como fica o contrato de trabalho com a morte do empregado?

A primeira consequência imediata é a extinção do contrato de trabalho com o pagamento das verbas rescisórias devidas aos beneficiários e herdeiros do empregado falecido. Além disso, é feita uma investigação para apurar as causas do acidente, com a abertura de inquéritos civis, cujo objetivo é averiguar se o acidente que vitimou o empregado foi causado por alguma ação ou omissão do empregador ou se houve algum concurso de culpa no acidente.

Acidente por falta de equipamento, treinamento e fiscalização

Quando decorrentes da ausência de equipamentos de proteção individual e/ou coletiva ou pela falta de treinamento e fiscalização, o empregador responderá de forma objetiva pelo dano causado em casos de acidente de trabalho com vítima fatal. Isto é, se o empregado sofrer acidente e evoluir a óbito por não ter sido fornecido equipamento de proteção ou treinamentos para o desenvolvimento das atividades, o empregador será responsabilizado pela morte do empregado e deverá indenizar a família deste, tanto pelos danos morais decorrentes da violação dos princípios constitucionais da dignidade e da personalidade, previstos no artigo 5º, X, da Constituição Federal e no artigo 223 – G, § 1º, da CLT, bem como pelos danos materiais previstos no artigo 948, II, do Código Civil, que podem alcançar não só a indenização pela despesa de funeral, jazigo, remoção do corpo, etc., mas também o dever de indenizar os familiares pelo dano futuro causado ao patrimônio da vítima do acidente, que visa assegurar aos dependentes do empregado morto as mesmas condições financeiras que eles teriam se o acidente fatal não tivesse ocorrido.

Além das indenizações devidas aos familiares do empregado vítima, a empresa poderá ter diversas outras consequências jurídicas, como por exemplo, fiscalizações administrativas que poderão resultar em sanções dos órgãos fiscalizadores do Trabalho, o fechamento temporário para a realização de fiscalização, a autuação com imposição de multas administrativas decorrentes de eventuais inconformidades encontradas na empresa, além dos prejuízos à imagem da empresa, cujas consequências são inimagináveis.

Investimento na prevenção

Neste contexto, a ocorrência de acidentes de trabalho deve ser combatida a todo custo, e para tanto, é importante que as empresas adotem medidas de proteção individuais e coletivas, bem como invistam em fiscalizações, treinamentos e conscientização dos empregados acerca da importância do uso de equipamentos de proteção e do fiel seguimento das regras de saúde e segurança do trabalho, possibilitando um ambiente de trabalho saudável e seguro para todos os empregados.

Camila Silva

Advogada integrante do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com atuação na área de propriedade intelectual, direitos autorais e contratos.

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