Vídeo – Processo Seletivo Cooperativa Médica

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legalidade dos processos seletivos para a admissão de novos membros em cooperativas médicas, em decisão importante para essas entidades.

O Caso Específico

Um médico entrou na justiça para ser admitido em uma cooperativa sem passar por um processo seletivo, alegando a falta de previsão para tal processo. Apesar de ter ganho em instâncias inferiores, o STJ reverteu a decisão, afirmando a legalidade da exigência do processo seletivo.

Decisão do STJ

O Ministro Marco Aurélio Bellizze esclareceu que a exigência de aprovação prévia em processo seletivo, conforme o estatuto da cooperativa, é legítima. Isso permite limitar o número de vagas de maneira objetiva, considerando o mercado e o equilíbrio financeiro da cooperativa.

Conclusão

Esta decisão reforça a importância de seguir critérios objetivos e legais na admissão de novos cooperados, promovendo transparência e sustentabilidade financeira nas cooperativas médicas.

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Dra. Ana Lívia Brum

Vídeo – Direito Imobiliário e Holding Patrimonial

No mundo do direito imobiliário e da gestão patrimonial, é crucial estar atento às oportunidades que podem gerar economia significativa. Recentemente, conquistamos uma liminar essencial que reduziu a base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis), resultando em uma economia de 50% para nosso cliente.

Enenda a Liminar

A liminar que obtivemos permite que o ITBI seja calculado sobre o valor real da transação, e não sobre o valor venal de referência, que geralmente é mais alto. Isso significa que, ao invés de pagar o imposto sobre um valor inflacionado, nosso cliente pôde pagar sobre o valor real da compra e venda do imóvel, economizando significativamente.

A Importância dos Emolumentos Cartoriais

Outro ponto crucial é a análise dos emolumentos e das despesas cartoriais. Muitas vezes, os custos associados à escritura podem ser consideráveis, e é fundamental verificar se há possibilidades de redução. No mandado de segurança, se o cartório de notas não estiver no polo passivo junto com a municipalidade, ele não é obrigado a reduzir suas taxas e emolumentos.

Vantagens da Holding Patrimonial

No contexto de uma holding patrimonial, a transferência de imóveis é realizada por meio de alteração do contrato social, e não por escritura. Isso pode abrir a possibilidade de buscar imunidade do ITBI com base no artigo 156 da Constituição Federal, desde que certos requisitos sejam atendidos, como a ausência de faturamento preponderante imobiliário.